Objetivos
Este curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e práticas sobre licitações e contratos para que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de:

• Planejar uma licitação;
• Participar de uma comissão de licitação;
• Identificar impropriedades de um edital;
• Elaborar propostas técnicas e comerciais para uma licitação;
• Conhecer os documentos necessários para a habilitação;
• Participar da fase de lances de um Pregão;
• Tratar os recursos administrativos.
   

Público Alvo

• Profissionais da área pública que desejam aprimorar seus conhecimentos em Licitações e Contratos Administrativos e os seus diversos fatores de gerenciamentos.
   

Ementa
Licitação: Base Legal - Lei nº 8.666/93. Conceitos básicos. Princípios. Modalidades: Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso e Leilão. Tipos: Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, Maior Lance ou Oferta. Fase Interna: Caracterização do Objeto, Definição das Quantidades, Forma de Entrega, Orçamentação e Elaboração do Edital. Fase Externa: Publicação, Habilitação, Julgamento, Homologação e Adjudicação, Revogação e Anulação, Recursos Administrativos. Pregão: Base Legal - Lei nº 10.520/02. Pregão Presencial e Eletrônico. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Contratos Administrativos. Casos práticos envolvendo licitações e contratos.

Carga Horária Total
24 horas / aula

Metodologia
A metodologia será expositiva e participativa, com exposição dos conceitos básicos e apresentação de casos práticos que estimulem a discussão, o debate e, principalmente, a reflexão sobre o tema.