Objetivos

Este curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e práticas sobre o gerenciamento dos contratos administrativos para que os participantes sejam capazes de:

• Identificar as diferenças entre um contrato disciplinado pelo direito privado e um contrato administrativo;
• Formalizar um instrumento contratual;
• Gerenciar e fiscalizar a execução de um contrato administrativo;
• Proceder à revisão de um contrato com vistas ao re-equilíbrio econômico-financeiro;
• Analisar as possibilidades de alteração de um contrato administrativo;
• Conhecer os fatores decorrentes de inexecução contratual
   

Público Alvo

• Profissionais da área pública que desejam aprimorar seus conhecimentos em Contratos Administrativos e os seus diversos fatores de gerenciamentos.
   

Ementa
A obrigação de licitar; Princípios da Administração Pública; Planejamento das contratações públicas; Contratos Administrativos: Conceitos básicos, competência legislativa, prazo de duração, garantias; Instrumento contratual: cláusulas obrigatórias e cláusulas exorbitantes; Execução dos contratos: Subcontratação, fiscalização, reajuste de preços, sanções aplicáveis, término da execução; Alterações contratuais: Unilateral, por acordo das partes, re-equilíbrio econômico-financeiro, mutabilidade contratual, caso fortuito ou de força maior, fato do príncipe e fato da administração; Inexecução contratual; Rescisão contratual.

Carga Horária Total
24 horas / aula

Metodologia
A metodologia será expositiva e participativa, com exposição dos conceitos básicos e apresentação de casos práticos que estimulem a discussão, o debate e, principalmente, a reflexão sobre o tema.